CID LEGAL – PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL.

CONHEÇA O PROJETO DO CID LEGAL – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DA ESCOLA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PARA O ANO DE 2020.

HISTÓRICO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

O Programa Nacional de Educação Fiscal surgiu em maio de 1996, quando o CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDARIA (CONFAZ), reunido em Fortaleza, registrava a importância de um programa que despertasse no cidadão a consciência tributária. Foi então, que em setembro do mesmo ano, implantava-se um Programa Nacional Permanente de Conscientização Tributária através do Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e Distrito Federal.

Em 1999, no mês de julho, o CONFAZ torna este convênio um programa que passa a ser denominado PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PNEF, ampliando o projeto para além da discussão tributária, abordando também a questão da alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão.

Concordando com estes objetivos, a Prefeitura Municipal de Santa Maria – RS, cadastrou-se neste Programa em outubro de 2002, com o objetivo de trazer para os cidadãos santamarienses estes princípios. E, através do Decreto 157/03 de 2003, instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal, sendo o município pioneiro em nosso Estado a implantar este Projeto.

O Programa Estadual de Educação Fiscal – PEF/RS, foi instituído posteriormente pela Lei nº 11.930 de 23/06/2003, o qual visa levar ao cidadão informação simplificada da origem e destino dos recursos públicos, com transparência de todas as ações do governo, e ainda, com o objetivo de contribuir para a formação do cidadão através de um programa de educação fiscal permanente.

OBJETIVO

“Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania”.

FINALIDADES

Desenvolver no aluno a consciência para o pleno exercício da sua cidadania;
Despertar o cidadão para o valor sócio-econômico do recolhimento do tributo;
Criar na sociedade um comportamento de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos pelo Poder Público;

O programa é coordenado pela Rosaura Vargas. Durante o ano, o programa desenvolve diversas atividades envolvendo o ensino publico municipal, como oficinas pedagógicas, o projeto Estudante Cidadão e o Festival Cid Legal Canta e Dança.

Fonte: http://www.santamaria.rs.gov.br/educacaofiscal/27-historico